Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma NataPay. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. O que é a NataPay

A NataPay é uma plataforma de tecnologia para gestão de vendas e pagamentos digitais, voltada a sellers de infoprodutos, e-commerce, SaaS e serviços. A NataPay disponibiliza checkout, gestão de produtos, relatórios e a intermediação técnica de pagamentos, que são liquidados por meio de instituições e provedores de pagamento parceiros, devidamente autorizados.

2. Cadastro e conta

• O seller deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por mantê-las corretas;
• O seller é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta;
• É recomendável ativar a autenticação em duas etapas (2FA) disponível na plataforma.

3. Uso permitido

A plataforma destina-se a operações lícitas. É vedado utilizar a NataPay para:

• Comercializar produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro, fraude, estelionato ou qualquer crime financeiro;
• Vender itens proibidos por lei ou pelas regras dos provedores de pagamento (por exemplo, conteúdo que viole direitos autorais);
• Realizar transações de teste fraudulentas ou autofraude.

A NataPay pode analisar cadastros e transações e, havendo indício de violação, suspender ou encerrar contas, reter valores para apuração e comunicar as autoridades competentes.

4. Taxas e repasses

As taxas aplicáveis a cada transação são informadas na plataforma. Os valores líquidos (após taxas) ficam disponíveis para saque conforme as regras e prazos vigentes, respeitadas eventuais retenções para reserva de segurança, chargebacks e obrigações legais.

5. Chargebacks e reembolsos

O seller é responsável pelos produtos e serviços que comercializa e pelo atendimento aos seus clientes. Valores objeto de chargeback, reembolso ou disputa poderão ser debitados do saldo do seller, conforme as regras dos provedores de pagamento.

6. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderá haver manutenções programadas ou interrupções por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os demais elementos da NataPay são de nossa titularidade ou licenciados, sendo vedada a reprodução ou uso não autorizado.

8. Limitação de responsabilidade

A NataPay atua como provedora de tecnologia e intermediária técnica. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, qualidade, entrega ou legalidade dos produtos e serviços vendidos pelos sellers, que são de exclusiva responsabilidade destes.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, resguardadas as obrigações legais de guarda de registros e a liquidação de operações pendentes.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca da sede da NataPay para dirimir questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@natapay.com.br.

Este documento é um modelo e deve ser revisado por um advogado antes da operação comercial, conforme a estrutura jurídica e o parceiro de pagamento adotados.